Juiz condena banco ABN AMRO Real a indenizar cliente por débito indevido

O juiz titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Fernando Luiz Pinheiro Barros, condenou o banco ABN AMRO Real S.A. a pagar indenização, no valor de R$ 4.607,60, por danos morais e materiais, ao cliente M.X.P.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (19/04).

Agressão física e verbal em bar, sem comprovação, impede reparação de danos

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que negou pedido de indenização por danos morais formulado por Erial Lopes de Haro Silva contra o Mecenas Bar e Restaurante Ltda.

Clínica de estética deve pagar tratamento de paciente por infecção hospitalar

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que a clínica Performance Place Centro de Cirurgia Plástica, de Goiânia, deve depositar R$ 697,50, em favor de J. O. B, moradora de Balsas.

Tribunal de Justiça determina posse de candidatos aprovados em concurso público

Os impetrantes alegaram que têm direito subjetivo à nomeação, pois foram aprovados mas não foram chamados para ocupar os cargos.

4ª Turma Cível nega indenização por furto em estacionamento

Os autores trabalham no Hospital Rosa Pedrossian e tiveram as peças das suas motocicletas furtadas no estacionamento destinado aos funcionários, em novembro de 2008.

Empregada que trabalha fora da sede da empresa com controle de horário tem direito a horas extras

Uma trabalhadora reclamou o pagamento de horas extras realizadas em atividades fora da sede da empresa, que alegou que a ela fora contratada para funções externas, sem controle de horário.

Município pagará atrasados e manterá gratificação

A decisão acrescentou ainda que a Lei 580/98 em nada conflita com a gratificação de regência concedida pela LOM de São Tomé, pois é hierarquicamente inferior, devendo a vantagem ser mantida.

Mantida a não responsabilidade do Estado por suicídio em cadeia pública

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais formulado pela família de Eliane Reis contra o Estado de Santa Catarina.

MPF/PB denuncia acusado de pedofilia

O denunciado teria divulgado na internet fotos de sexo explícito envolvendo crianças.

Município não pode fazer distinção entre médico mensalista e plantonista

TJ confirma pena de 19 anos a réu que matou ex-esposa

Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada

Lei antifumo do estado de SP é inconstitucional, diz especialista

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Reclamante queria vínculo de emprego com escola que era da própria mãe

Conselho de Ética abre processo contra deputado do castelo

Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista

As paradas realizadas pelo motorista de ônibus interestadual não podem ser consideradas intervalo para o repouso físico e mental do empregado, pois este permanece à disposição do empregador, como responsável pelo veículo, e não pode se ausentar do local.

Aposentadoria voluntária não gera efeitos no contrato de trabalho

A Segunda Turma do TRT de Goiás entendeu que a aposentadoria voluntária não mais acarreta qualquer efeito no contrato de trabalho.

Tim é condenada por cobrar ligações não efetuadas

A Tim Nordeste é condenada a pagar 8 mil reais a um cliente por cobranças indevidas e a inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido